Ministério Público ingressa com Ação Civil Pública pela preservação do sobrado amarelo
VIANA: A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa A.O. Gaspar Indústria e Comércio Ltda e o Estado do Maranhão, objetivando a recuperação do sobrado de azulejos amarelos, situado no centro histórico da cidade, atualmente em estado deplorável de abandono e sob ameaça de desmoronamento.
Para o promotor de Justiça Raimundo Benedito Barros Pinto, a responsabilidade civil pela situação crítica em que se encontra o imóvel é de seus proprietários legítimos, mas também é imputável ao poder público em virtude da cidade de Viana ser tombada pelo Estado, através do decreto nº 10.889 de 17/10/1988.
“Não obstante ser um imóvel de expressivo valor arquitetônico e tombado pelo Estado do Maranhão, o sobrado encontra-se em visível estado de deterioração, devido ao abandono que lhe foi relegado pelos proprietários. O Estado igualmente não adotou até o momento nenhuma medida que impeça seu completo arruinamento,” argumentou o promotor de Justiça.
Ao promover, no último dia 19, a citada Ação Civil Pública, o Ministério Público não somente cumpre com sua atribuição constitucional de defender os interesses difusos (entre os quais se insere a defesa do patrimônio histórico e cultural da coletividade) como igualmente atende a uma reivindicação dos vianenses que, há mais de uma década, buscam alternativas para a restauração do antigo sobrado.
Segundo o presidente do Comitê de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico de Viana, Geraldo Costa, o sobrado de azulejos amarelos e a Catedral de N. S. da Conceição transformaram-se hoje nas maiores preocupações da população local que assiste, apreensiva, à gradativa deterioração desses prédios.
“Ao longo dos últimos 10 anos, vimos frustradas todas as tentativas de apoio junto ao governo do Estado. Em 2004, face ao perigo iminente de desabamento do casarão, apelamos ao Ministério da Cultura em Brasília, mas nada foi resolvido. Esperamos agora que o apoio do Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de Viana, possa ser decisivo para a solução do problema”, declarou o presidente do comitê.
Histórico do sobrado - AUTÊNTICO EM AZULEJOS PORTUGUESES
Revestido de autênticos azulejos portugueses e adornado por colunas de pedra de cantaria, o sobrado situa-se à Rua Cônego Hemetério, n° 244, no centro histórico de Viana. O prédio foi construído em 1843, quando a cidade vivia seu apogeu comercial, impulsionado pela produção do algodão, durante o chamado ciclo do “ouro branco” no Maranhão.
Típico da arquitetura colonial, os altos do sobrado serviam de residência para os proprietários, enquanto o andar térreo funcionava como ponto comercial. Popularmente conhecido como “Fábrica Santa Maria”, o casarão abrigava um armazém de secos e molhados, além de máquinas de pilar arroz, de descaroçar algodão e de torrefação de café.
O comércio subsistiu até a década de 1980, quando o sobrado fechou definitivamente suas portas. A partir daí, iniciou-se o processo de deterioração, agravado nos últimos anos. Atualmente, depois de perder quase todo o telhado e parte de suas paredes internas, o prédio ameaça ruir, colocando em risco vidas humanas e desfalcando a cidade de um dos símbolos mais importantes de sua história econômica.
Cidade tombada - 3ª EM MAIOR CONJUNTO ARQUITETÔNICO
Dona do 3º maior conjunto arquitetônico colonial do Maranhão (depois de São Luís e Alcântara), a cidade de Viana foi fundada pelos padres jesuítas que por lá aportaram em 1693. Ao receber dos religiosos a jurisdição temporal da antiga missão jesuítica, em 1757, o governador Gonçalo Coelho elevou a nova povoação à categoria de “Vila”, denominando-a de Viana, em homenagem à sua cidade natal, Viana do Castelo (Portugal).
Até o início da década de 1980, a cidade ainda conservava quase intacta sua fisionomia tipicamente colonial. Nos últimos 25 anos, entretanto, sobrados e casarões antigos (alguns revestidos de azulejos portugueses) desabaram pelo abandono dos proprietários ou foram colocados abaixo pelo próprio poder municipal.
O mesmo aconteceu com o outrora rico acervo sacro, distribuído pelas igrejas locais: imagens grandes de madeira sumiram misteriosamente de seus nichos; castiçais de prata, cálices e rosários de ouro, além de outros objetos valiosos também tiveram o mesmo destino. Até os sinos da Igreja Matriz (fundidos em Portugal no ano de 1848) foram vendidos ao governo do Estado, em 1982, pelo então bispo da Diocese de Viana, Dom Frei Adalberto Paulo da Silva. A venda criminosa alcançou repercussão nacional na mídia da época e provocou a revolta de centenas de vianenses espalhados pelo país.
Após tantas denúncias, o Departamento do Patrimônio Histórico, veiculado à Secretaria de Estado da Cultura, decidiu proceder ao tombamento da cidade, ocorrido em 1988. Mesmo assim, por falta de preocupação efetiva dos órgãos competentes, a cidade continuou a amargar o descaso e a dilapidação gradativa de seu patrimônio arquitetônico.
Atualmente, sem quase nenhum apoio oficial, um comitê formado por cidadãos conscientes tenta salvar o que restou, lutando agora para impedir que as ruas estreitas e calçadas de paralelepípedos do centro histórico sejam asfaltadas pela prefeitura.
Com informações do MPMA
